Requer aditamento ao Requerimento nº 262/23 para inclusão de convidados na Audiência Pública com o objetivo de discutir o comércio de cigarros eletrônicos no Brasil e os perigos decorrentes da falta de regulamentação, no âmbito desta Comissão.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado. Subscrito pelos Deputados Paulo Foletto, Dr. Francisco, Ricardo Abrão, Geraldo Resende, Professor Alcides e Dr. Allan Garcês.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.