A proposta requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição 206 de 2012, que trata da obrigatoriedade do diploma superior de jornalismo para o exercício da profissão. O debate envolve entidades representativas da imprensa, instituições de ensino superior e órgãos governamentais, como a Associação Brasileira de Imprensa e o Ministério da Educação. A discussão busca aprofundar os impactos da exigência de formação específica na área de comunicação social.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir a exigência do diploma de ensino superior para o exercício da profissão de jornalista. A discussão central envolve avaliar os argumentos favoráveis à qualificação formal da atividade e os posicionamentos contrários que defendem a liberdade ampla de expressão e de exercício profissional. O cidadão deve ponderar se a realização de debates com especialistas e entidades é oportuna para subsidiar a votação de uma emenda constitucional com impacto direto na categoria profissional.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.