A proposição requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Educação e a Comissão de Legislação Participativa para debater a regulamentação da profissão de pedagogo no país, conforme previsto no Projeto de Lei 1735 de 2019. O debate visa subsidiar a relatoria da matéria e envolver especialistas, tais como representantes acadêmicos, sindicatos da categoria e coletivos profissionais, incluindo nomes ligados à Rede Nacional de Pedagogia e a confederações de trabalhadores da educação. A iniciativa busca aprofundar a discussão sobre a organização do trabalho e a conceituação legal aplicável aos profissionais da área.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública conjunta entre a Comissão de Educação e a Comissão de Legislação Participativa. O objetivo da reunião proposta é debater o mérito e os impactos da regulamentação do exercício da profissão de pedagogo, reunindo especialistas, acadêmicos e entidades representativas da categoria. O debate pretendido serve para fundamentar o relatório e aprimorar o texto principal em discussão na Câmara dos Deputados, avaliando as necessidades e os reflexos jurídicos para os profissionais da área. O cidadão deve ponderar se a realização deste debate específico é oportuna e se a escuta de especialistas contribui para a qualidade da decisão legislativa sobre a profissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.