A presente proposição requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei nº 551/2023. O projeto principal em questão visa tornar obrigatória a avaliação psicológica, por meio de psicodiagnóstico, para graduandos de cursos de saúde, tais como medicina, enfermagem e psicologia, como requisito para a obtenção de diplomas e exercício profissional. A discussão também abrange a exigência de exames periódicos e admissionais de saúde mental para profissionais da área, afetando instituições públicas e privadas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater o mérito do Projeto de Lei nº 551/2023. O debate central envolve a proposta de exigir avaliações psicológicas obrigatórias para estudantes e profissionais de áreas da saúde, como medicina, enfermagem e psicologia. Os defensores da medida argumentam que o acompanhamento psicológico é essencial para garantir a segurança dos pacientes e prevenir o esgotamento profissional decorrente de ambientes de alta pressão. Por outro lado, há questionamentos sobre a criação de novas exigências burocráticas e sobre a efetividade e eventuais restrições que tais exames poderiam impor ao acesso à profissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.