A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para redefinir a política do ensino médio, estabelecendo novas regras para a carga horária e a grade curricular. O texto define que a formação geral básica terá o mínimo de duas mil e quatrocentas horas, incluindo componentes curriculares obrigatórios como língua espanhola, artes, sociologia e filosofia. Além disso, a medida regula os percursos de aprofundamento e integração de estudos, permitindo o reconhecimento de experiências extraescolares para o cumprimento das exigências educacionais.
A sessão colocou em votação o texto global revisado pelo Senado Federal para a reforma do ensino médio, determinando a aceitação geral das diretrizes ali propostas. A deliberação abrangeu a estrutura principal da proposta que reorganiza a carga horária, as disciplinas obrigatórias e os percursos de aprofundamento dos estudantes. O cidadão deve avaliar se concorda com a adoção das mudanças consolidadas pelos senadores como o modelo definitivo para a educação básica do país.
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023,com parecer pela aprovação, ressalvados os dispositivos com parecer pela rejeição. Sim: 437; não: 1; total: 438.
A sessão colocou em votação o texto global revisado pelo Senado Federal para a reforma do ensino médio, determinando a aceitação geral das diretrizes ali propostas. A deliberação abrangeu a estrutura principal da proposta que reorganiza a carga horária, as disciplinas obrigatórias e os percursos de aprofundamento dos estudantes. O cidadão deve avaliar se concorda com a adoção das mudanças consolidadas pelos senadores como o modelo definitivo para a educação básica do país.
