O Requerimento número 3 de 2023 solicita a ampliação do plano de trabalho da Subcomissão Especial Destinada a Tratar da Crise Energética no Estado do Amapá. A medida propõe que o escopo de atuação do colegiado passe a abranger todos os estados onde a empresa Equatorial Energia opera a concessão de distribuição de energia elétrica, incluindo regiões como Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Sul e Goiás, além do Amapá. Dessa forma, a comissão poderá analisar questões tarifárias e estruturais em um universo que atende cerca de treze milhões de clientes em diversas regiões do país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de aditamento ao plano de trabalho da subcomissão especial que inicialmente focava na crise energética e na tarifa de energia elétrica no estado do Amapá. O debate central consistiu em avaliar se a atuação do colegiado deveria ser estendida para abranger todos os estados atendidos pelo grupo empresarial Equatorial Energia, totalizando sete concessionárias em diferentes regiões do país. Os defensores da medida argumentam que a ampliação permite investigar problemas tarifários e de atendimento em escala nacional para os cerca de treze milhões de consumidores afetados, enquanto eventuais ponderações contrárias poderiam apontar para a dispersão do foco e dos recursos de fiscalização da comissão em relação ao problema específico do Amapá.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.