O requerimento propõe a realização de uma audiência pública conjunta entre a Comissão de Saúde e a Comissão de Viação e Transportes para debater o Projeto de Lei 2789/2023. A proposta em discussão trata da revisão dos limites máximos de velocidade em vias urbanas e rurais, além de introduzir a fiscalização por velocidade média no Código de Trânsito Brasileiro. O encontro busca reunir especialistas e entidades do setor, tais como o Ministério da Saúde, a Secretaria Nacional de Trânsito e a Organização Pan-Americana da Saúde, para analisar os impactos dessas mudanças na segurança dos pedestres e na redução de custos hospitalares.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata do pedido para promover uma audiência pública conjunta entre comissões temáticas para discutir alterações nas regras de velocidade do trânsito brasileiro. O debate planejado visa colher pareceres técnicos sobre os impactos da redução de velocidade e da medição de velocidade média na segurança viária, na saúde pública e no meio ambiente. Defensores da iniciativa sustentam que ouvir órgãos oficiais e especialistas é indispensável para embasar legislações que busquem frear o número de mortes de pedestres e ciclistas. Por outro lado, posições contrárias ou céticas em relação a audiências desse tipo costumam argumentar que a matéria já pode ser avaliada diretamente nas comissões técnicas ou questionam a pertinência de endurecer restrições ao tráfego de veículos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.