A proposta solicita a inclusão de um representante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) como convidado em uma audiência pública específica da Comissão de Administração e Serviço Público. O debate em questão trata da segurança no trabalho dos policiais penais, abrangendo temas como integridade física e condições laborais no sistema prisional. A medida busca diversificar as perspectivas técnicas no evento, integrando visões acadêmicas e jurídicas sobre a execução penal e os direitos dos servidores.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da votação de um pedido para adicionar o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) à lista de convidados de uma audiência pública sobre a segurança dos policiais penais. O objetivo da audiência é discutir os riscos e as garantias de trabalho para esses profissionais dentro das unidades prisionais. O cidadão pode avaliar se a participação de uma entidade técnica e acadêmica contribui para um debate mais completo sobre o sistema criminal. Por outro lado, pode-se considerar se o número de convidados já atende à necessidade de representação da categoria profissional envolvida.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.