A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para obrigar escolas a instalarem dispositivos de segurança conhecidos como botão do pânico. Esses equipamentos devem estar conectados diretamente às centrais da Polícia Militar e do SAMU para agilizar o socorro em casos de emergência, tais como invasões, ataques violentos ou acidentes graves. Ao ser acionado, o sistema informa automaticamente a localização exata da instituição de ensino, visando reduzir o tempo de resposta das autoridades. A medida abrange tanto a segurança patrimonial quanto o atendimento médico urgente para alunos e funcionários.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Descrição Oficial da Câmara: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1672/2023, por ter sido aprovado o REQ 1139/2023 que está apensado ao primeiro.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
