A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para debater a tecnologia dos Medidores de Energia Inteligentes, conhecida como Sistema de Medição Centralizada, e sua aplicação no combate às perdas não técnicas de energia. O debate abrange questões como o impacto financeiro dessas perdas nas tarifas de energia elétrica, incluindo o custo acumulado de dezenas de bilhões de reais repassados aos consumidores nos últimos anos, bem como os desafios regulatórios e socioeconômicos envolvidos. O evento visa reunir representantes governamentais, órgãos reguladores e entidades do setor para avaliar a eficácia dessas ferramentas tecnológicas na melhoria da qualidade do serviço e na redução de furtos e adulterações de medidores.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de requerimento para a realização de audiência pública voltada à discussão do Sistema de Medição Centralizada e sua utilidade no enfrentamento das perdas não técnicas no setor elétrico. A discussão envolveu a necessidade de debater como furtos de energia e fraudes em medidores impactam o custo das tarifas pagas pelos consumidores e afetam a estabilidade financeira das distribuidoras. Um lado da avaliação pública pode considerar pertinente aprofundar o debate técnico e institucional com autoridades e especialistas para buscar soluções que reduzam o desperdício de energia. Outra perspectiva pode ponderar sobre a urgência de medidas práticas e os custos associados à implementação dessas novas tecnologias em comparação com os benefícios esperados para a sociedade.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.