A proposição requer a realização de audiência pública para debater a atuação dos órgãos de segurança pública no enfrentamento aos crimes cibernéticos e digitais, com foco especial na prevenção e combate à pedofilia. O debate visa avaliar a aplicação prática de diretrizes legais de proteção e discutir a necessidade de investimentos tecnológicos e estruturais nas forças policiais, tais como a criação de equipes especializadas e ações de inteligência contra a criminalidade virtual. A discussão envolve representantes de ministérios, conselhos de direitos, órgãos policiais e frentes parlamentares.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública na comissão para debater a atuação das forças de segurança no combate a delitos virtuais, priorizando a proteção de crianças e adolescentes contra a exploração sexual online. O debate abrange a necessidade de ampliar investimentos estatais em tecnologia, inteligência e capacitação de equipes policiais especializadas para lidar com o avanço de crimes digitais, como o aliciamento de menores e roubos de identidade. Um posicionamento favorável sustenta que o debate é essencial para cobrar maior eficiência do poder público e articular estratégias institucionais integradas. Por outro lado, um posicionamento contrário pode argumentar sobre a suficiência de debates prévios ou a priorização de outras agendas legislativas e orçamentárias na comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.