A proposição requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater e obter esclarecimentos do Governo Federal sobre a retomada da importação de energia elétrica da hidrelétrica de Guri, na Venezuela, para o Estado de Roraima. O texto aponta preocupações com o histórico de instabilidade e apagões ocorridos entre 2001 e 2019, tais como as falhas e blecautes registrados no período. A medida busca discutir os impactos e a segurança desse suprimento energético para a população e a economia local, incluindo a fiscalização e a regulação por órgãos competentes como a Aneel e o ONS.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública conjunta com o objetivo de discutir a retomada da importação de energia elétrica da hidrelétrica de Guri, na Venezuela, para o Estado de Roraima. O debate envolve a convocação de autoridades governamentais e gestores do setor elétrico, como o Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos sobre os riscos e as garantias de estabilidade no fornecimento. Os cidadãos podem avaliar se é pertinente promover debates institucionais para fiscalizar contratos internacionais de energia e entender o impacto na segurança energética regional, ponderando os argumentos sobre a necessidade de transparência versus a urgência no abastecimento local.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.