A proposta consiste em um requerimento para a inclusão de um representante do Conselho Federal de Psicologia como convidado em uma audiência pública previamente aprovada. O debate central da audiência é a eventual revogação da Lei 12.318 de 2010, conhecida como Lei da Alienação Parental, que define condutas e sanções para atos que interferem na formação psicológica da criança ou adolescente. A discussão envolve a atuação de profissionais da psicologia em disputas judiciais de guarda, tais como perícias, elaboração de laudos e orientações técnicas sobre dinâmicas familiares.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para adicionar um representante do Conselho Federal de Psicologia à lista de debatedores em audiência pública. O tema central em discussão é a conveniência e os impactos da revogação da Lei de Alienação Parental, norma que regula a identificação e penalização de atos de interferência psicológica na criação de menores. Os defensores da participação da categoria argumentam que a visão dos psicólogos é essencial devido ao posicionamento técnico da entidade sobre laudos em disputas de guarda, enquanto avaliações divergentes ponderam sobre a necessidade ou não de reavaliar a legislação atual. O cidadão que apoia a deliberação entende como relevante ouvir o ponto de vista da psicologia sobre o tema, ao passo que quem discorda pode considerar que a discussão desvia o foco do objetivo principal do debate legislativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.