O presente requerimento tem como objetivo solicitar a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Resolução número 116 de 2023, que propõe a criação da Bancada Negra na Câmara dos Deputados. Esse mecanismo processual acelera a chegada da proposta diretamente ao Plenário, dispensando prazos normais de análise em comissões temáticas. A medida afeta diretamente o funcionamento legislativo e a organização institucional dos parlamentares negros na Casa.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aplicação do regime de urgência para a tramitação do Projeto de Resolução número 116 de 2023, que visa instituir a Bancada Negra na Câmara dos Deputados. A aprovação da urgência significa que a proposta principal poderá ser votada diretamente pelo Plenário, sem passar pelas etapas tradicionais de discussão nas comissões especializadas. O debate sobre essa medida envolve avaliar se temas institucionais desta natureza devem ter tramitação acelerada para agilizar a deliberação ou se o rito ordinário é mais adequado para aprofundar os debates. O cidadão pode avaliar se concorda em dar prioridade regimental a essa discussão específica no Parlamento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.