A proposição solicita a atuação do Tribunal de Contas da União para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos recebidos do Fundo Amazônia. A medida foca na investigação de repasses financeiros realizados a organizações não governamentais, tais como o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, questionando a destinação de verbas para despesas administrativas e a atuação institucional de autoridades públicas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a transformação da proposta original em um requerimento de informação ao Tribunal de Contas da União, com o objetivo de fiscalizar o uso de verbas destinadas à preservação ambiental. O debate envolveu a necessidade de maior transparência sobre a alocação de recursos repassados a organizações da sociedade civil e a apuração de eventuais conflitos de interesse na administração pública. O cidadão deve avaliar se o Parlamento deve intensificar o controle externo sobre doações internacionais e repasses financeiros geridos por entidades ligadas a gestores públicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.