A proposta cria o Programa de Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa (PAEEB) na rede pública de saúde e autoriza o Governo Federal a conceder pensão especial aos pacientes ou responsáveis legais. O programa assegura atendimentos específicos, tais como fornecimento de curativos, medicamentos e suplementos, além de consultas com equipes multidisciplinares que incluem pediatras, dermatologistas e nutricionistas. O texto também prevê a emissão de selos de reconhecimento para operadoras de planos de saúde que colaborarem com o atendimento e a realização de campanhas informativas sobre a doença.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a alteração do regime de tramitação desta proposição em virtude da aprovação do apensamento a outra matéria correlata que já contava com urgência aprovada. O objetivo do procedimento foi unificar o ritmo de análise das propostas que tratam do mesmo tema para agilizar a tramitação conjunta no plenário. Os cidadãos podem avaliar se concordam com a aceleração de projetos de lei por meio de apensamentos ou se preferem uma tramitação padrão mais detalhada e isolada para cada texto.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
