O Requerimento 266 de 2023 solicita o aditamento ao Requerimento 262 de 2023 para incluir novas convidadas em audiência pública. Essa audiência tem como objetivo principal discutir o comércio de cigarros eletrônicos no Brasil e os perigos decorrentes da falta de regulamentação, abordando temas como riscos à saúde pública e o impacto do mercado ilegal. A medida afeta diretamente debates legislativos e institucionais, permitindo a participação de especialistas adicionais nas discussões sobre o tema.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que propõe o aditamento de um pedido anterior para incluir novas convidadas em uma audiência pública na Câmara dos Deputados. O debate central gira em torno da ampliação da participação de especialistas para discutir a regulamentação, o comércio e os riscos sanitários associados aos cigarros eletrônicos no país. Um cidadão pode avaliar esta deliberação ponderando se a inclusão de novas vozes e perspectivas técnicas é relevante para enriquecer o debate sobre um tema de saúde pública e regulação comercial.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.