A proposição solicita o aditamento a um requerimento anterior para a inclusão de novos convidados em audiência pública destinada a debater as Reservas Particulares de Patrimônio Natural e a necessidade de alterações na legislação. O texto visa ampliar o debate com a participação de especialistas e representantes de entidades ligadas ao setor ambiental e à gestão de unidades de conservação privadas. A discussão abrange tópicos tais como a proteção da biodiversidade, a legislação federal aplicável e as regras para a conservação voluntária de terras por proprietários particulares.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento de aditamento para incluir novos participantes na lista de convidados de uma audiência pública voltada a debater as Reservas Particulares de Patrimônio Natural e eventuais mudanças na legislação. O objeto da votação cinge-se à ampliação do debate técnico com a presença de especialistas e representantes de redes de reservas privadas. O cidadão pode avaliar se a inclusão de novos especialistas contribui para a qualidade do debate legislativo sobre conservação ambiental ou se representa um acréscimo desnecessário à pauta da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.