O Requerimento 108/2023 propõe a realização de uma audiência pública conjunta entre a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. O objetivo é debater a eficácia e os desafios da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída em 2012. A discussão visa analisar gargalos na implementação da política, tais como a insuficiência de recursos orçamentários, a necessidade de fortalecimento da gestão ambiental em territórios indígenas e a articulação entre órgãos governamentais e organizações representativas dos povos originários.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento para convocar uma audiência pública destinada a avaliar a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas. O debate central gira em torno da eficácia dessa política após 11 anos de vigência, focando especialmente na carência de verbas e na estrutura necessária para sua execução plena. Ao opinar sobre esta medida, o cidadão deve considerar se o Legislativo deve priorizar o acompanhamento técnico e o debate público sobre a gestão de recursos em terras indígenas. O posicionamento favorável apoia a transparência e o diálogo entre governo e sociedade civil, enquanto o contrário pode questionar a necessidade de novas audiências sobre o tema ou a priorização da agenda das comissões.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.