O Requerimento 175/2023 propõe a realização de uma mesa redonda conjunta entre a Comissão de Minas e Energia e a Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde. O objetivo é debater o papel do biodiesel na diversificação da matriz energética nacional, com foco no impacto socioeconômico e ambiental da medida. A discussão visa analisar aspectos como a inclusão da agricultura familiar por meio do Selo Combustível Social, a redução da dependência de combustíveis fósseis e a mitigação de emissões de gases poluentes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de um debate público com especialistas e representantes do setor de biocombustíveis. O foco da discussão é avaliar a eficácia e os desdobramentos do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel, considerando tanto os benefícios econômicos quanto os sociais para o campo. Ao opinar sobre esta matéria, o cidadão deve considerar se o debate proposto é uma ferramenta adequada para aprimorar políticas públicas de energia e se a participação dos convidados listados contribui para uma análise técnica e transparente do tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.