O Requerimento 173/2023 propõe a realização de uma audiência pública conjunta entre a Comissão de Minas e Energia e a Comissão Especial de Transição Energética para debater a produção de combustíveis marítimos de baixa emissão de carbono no Brasil. A iniciativa visa analisar a viabilidade econômica e logística de alternativas sustentáveis, tais como o biometanol, o e-diesel e o HVO, que possuem potencial de reduzir significativamente as emissões de gases de efeito estufa em comparação aos combustíveis fósseis. O debate busca integrar experiências nacionais e internacionais para fomentar a produção interna, visando tanto o abastecimento dos portos brasileiros quanto a exportação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento para a realização de uma audiência pública focada na transição energética do setor marítimo. Durante a votação, foi incluída uma emenda que ampliou a lista de convidados para incluir representantes da Petrobrás e do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). O objetivo central é permitir que parlamentares e especialistas discutam os desafios logísticos e as oportunidades econômicas da produção de combustíveis sustentáveis no país. A decisão de aprovar este requerimento reflete a intenção da comissão em aprofundar o conhecimento técnico sobre o tema antes de propor medidas legislativas específicas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.