O projeto de lei institui uma política pública de apoio e prevenção à estafa mental e ao burnout relacionados à maternidade, voltada para garantir o bem-estar físico e emocional das mulheres durante a gestação, o pós-parto e a criação dos filhos. A proposta estabelece medidas práticas no âmbito do Sistema Único de Saúde e de políticas trabalhistas e educacionais, tais como a garantia de atendimento gratuito em saúde mental, a criação de grupos de apoio em unidades básicas de saúde e o estímulo a jornadas de trabalho flexíveis para mães de crianças pequenas. Além disso, prevê diretrizes como o incentivo à divisão igualitária de tarefas domésticas, a ampliação do acesso a creches em período integral e a capacitação de profissionais para a identificação precoce do esgotamento materno.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre a redação final da proposição, consolidando o texto aprovado para que o documento siga para a etapa de sanção ou revisão legislativa. O objeto desta votação consistiu estritamente em verificar a correção formal, gramatical e a coerência do texto consolidado com as decisões tomadas anteriormente pelo Plenário. Para avaliar esta etapa, o cidadão deve considerar se o texto final reflete adequadamente as diretrizes debatidas e se a consolidação formal está pronta para encerrar a tramitação na Câmara.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
