O Requerimento de Urgência 3604/2023 visa acelerar a tramitação do Projeto de Lei 3060/2021, que institui o mês de agosto como o período oficial de conscientização sobre a saúde vascular, denominado Agosto Azul e Vermelho. A proposta busca promover ações informativas e preventivas voltadas ao diagnóstico precoce de doenças do sistema circulatório, tais como varizes, trombose venosa profunda e doença arterial periférica. A medida incentiva instituições públicas e privadas a realizarem campanhas educativas, palestras e mutirões de atendimento para a população em geral.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a concessão de regime de urgência para o Projeto de Lei 3060/2021, que cria o mês Agosto Azul e Vermelho. A aprovação deste requerimento permite que a matéria seja votada diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar por todas as comissões temáticas da Câmara. O cidadão deve avaliar se a celeridade na tramitação é adequada para pautas de conscientização em saúde pública. Ao decidir sobre o regime de urgência, o parlamentar define se o tema possui prioridade na agenda legislativa em comparação a outras propostas em análise.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.