O Requerimento de Informação 410/2023 solicita que o Ministro da Justiça e Segurança Pública forneça dados detalhados sobre os gastos realizados com viagens oficiais. A proposta busca transparência em despesas específicas, tais como o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), passagens aéreas comerciais, além de custos com hospedagem, diárias e alimentação do ministro e de servidores da pasta. O objetivo é permitir que o Legislativo e a sociedade fiscalizem a eficiência e a alocação dos recursos públicos nessas atividades.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento de informações direcionado ao Ministro da Justiça e Segurança Pública. O objeto central é a obtenção de dados detalhados sobre os custos de deslocamentos, incluindo o uso de aeronaves oficiais e passagens aéreas, bem como despesas de estadia e alimentação. O debate gira em torno do papel do Poder Legislativo na fiscalização dos gastos públicos e do direito da sociedade ao acesso a informações sobre o uso de recursos do contribuinte. Para formar sua opinião, o cidadão deve considerar se a solicitação de tais dados é uma ferramenta necessária para a transparência governamental ou se representa uma demanda administrativa excessiva para a pasta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.