O Requerimento 33/2023 propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional para debater os impactos da severa crise hídrica na Região Norte. A iniciativa visa discutir soluções para problemas críticos causados pela seca, tais como a falta de água potável para populações ribeirinhas, a interrupção da logística de transporte fluvial e prejuízos econômicos em portos estratégicos, como o de Miritituba. O debate busca envolver diversos ministérios para enfrentar os efeitos de fenômenos climáticos, como o El Niño, que têm inviabilizado a trafegabilidade dos rios e o desenvolvimento regional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento para convocar uma audiência pública com autoridades federais, visando discutir estratégias de enfrentamento à seca na Região Norte. O debate central gira em torno da necessidade de coordenação entre diferentes pastas ministeriais para mitigar os danos sociais e econômicos causados pela estiagem extrema. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se a realização de audiências públicas é um instrumento eficaz para pressionar o Poder Executivo por ações concretas ou se o foco deveria ser direcionado a outras formas de fiscalização e auxílio direto às populações afetadas. A decisão reflete a prioridade dada pelo Legislativo ao debate sobre infraestrutura e assistência humanitária em situações de emergência climática.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.