O Requerimento 167/2023 propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia para debater o Projeto de Lei 621/2022. O referido projeto visa autorizar que cooperativas de motoristas de aplicativos comercializem combustíveis diretamente aos seus cooperados, com o objetivo de reduzir os custos operacionais da categoria. A audiência busca reunir especialistas e representantes, tais como a autora do projeto e membros da Frente Parlamentar dos Motoristas de Aplicativos, para avaliar o impacto social e econômico da medida.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir a venda direta de combustíveis por cooperativas de motoristas de aplicativos. O debate central gira em torno da viabilidade técnica e dos possíveis benefícios econômicos dessa autorização para os trabalhadores do setor. Ao opinar sobre esta medida, o cidadão deve considerar se a criação de um espaço de diálogo oficial entre parlamentares e representantes da categoria é o caminho adequado para analisar mudanças nas regras de comercialização de combustíveis. O posicionamento favorável ou contrário reflete a visão sobre a necessidade de aprofundar o estudo dessa proposta antes de sua tramitação legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.