O Requerimento 3591/2023 solicita a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei 4.943/2023, que visa instituir o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria no calendário oficial brasileiro. A medida busca conferir prioridade na análise legislativa da proposta, que propõe a criação de uma data comemorativa de natureza religiosa. O projeto não altera deveres ou obrigações civis, focando exclusivamente na oficialização de uma efeméride no calendário nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei 4.943/2023, que institui o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria. A concessão de urgência permite que a matéria seja votada diretamente no Plenário, dispensando a tramitação habitual pelas comissões temáticas da Câmara. O cidadão deve avaliar se concorda com a aceleração do processo legislativo para a criação de datas comemorativas de cunho religioso, considerando o impacto dessa priorização na pauta de votações da Casa. O debate gira em torno da celeridade legislativa aplicada a temas de natureza simbólica e cultural.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.