A proposição requer a criação do Grupo de Estudos sobre Transformação Digital e Inovação no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. A medida visa fomentar pesquisas, análises técnicas e formulação de sugestões de emendas a projetos de lei. Inclui atividades como a realização de diagnósticos, a condução de reuniões e visitas técnicas nacionais e internacionais, além da elaboração de relatórios públicos sobre o desenvolvimento tecnológico e socioeconômico do país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a criação de um grupo colegiado temporário composto por deputados federais para se dedicarem exclusivamente ao debate de temas tecnológicos. O objeto da deliberação consistiu em avaliar a conveniência de instituir uma estrutura interna de pesquisa com apoio técnico das consultorias da Casa. Os defensores da medida argumentam que o grupo fortalece a capacidade do parlamento em formular políticas públicas modernas e embasadas em evidências técnicas. Por outro lado, pode-se ponderar se a criação de instâncias adicionais gera custos operacionais ou dispersão de esforços em relação às comissões permanentes já existentes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.