A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação para debater o Plano Nacional de Educação, com foco na avaliação das metas do decênio atual e na preparação para o próximo período. O debate abrange tópicos como a redução de desigualdades educacionais, a equidade racial e a superação de impactos decorrentes de cortes orçamentários e da pandemia, incluindo a participação de órgãos governamentais, institutos de pesquisa e entidades da sociedade civil, tais como o Ministério da Educação, o Instituto Unibanco e organizações de defesa dos direitos de populações negras e de mulheres.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir o andamento, os desafios e as metas do Plano Nacional de Educação. O debate central envolveu a necessidade de escutar representantes do poder público, especialistas e organizações sociais para analisar o cumprimento das metas anteriores e subsidiar as diretrizes para o próximo decênio. Os defensores da medida argumentam que o debate qualificado é essencial para corrigir distorções no acesso escolar e promover a igualdade racial e regional no ensino, enquanto eventuais avaliações contrárias podem ponderar sobre a prioridade de agendas legislativas ou a sobreposição de debates já realizados em outras instâncias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.