O Requerimento 99/2023 propõe a aprovação de uma Moção de Repúdio pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados em face dos ataques realizados pelos grupos Hamas e Hezbollah contra Israel. A medida visa manifestar o posicionamento oficial do Parlamento brasileiro diante de atos que resultaram em graves consequências humanitárias, tais como a morte de mais de 1.300 pessoas, ferimentos em mais de 3.400 indivíduos e o sequestro de mais de 100 pessoas, incluindo crianças, mulheres e idosos. O texto busca formalizar a solidariedade da Casa às vítimas e reforçar o compromisso com a defesa dos direitos humanos e a busca por soluções pacíficas no Oriente Médio.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a aprovação de uma Moção de Repúdio, que é um instrumento legislativo utilizado para expressar formalmente a desaprovação da Câmara dos Deputados em relação a determinados eventos ou ações. O objeto da votação foi o posicionamento oficial do Parlamento brasileiro frente aos ataques terroristas perpetrados pelo Hamas e pelo Hezbollah contra o Estado de Israel. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se a manifestação política de repúdio por parte de um órgão legislativo é uma ferramenta adequada de diplomacia e solidariedade internacional. O debate central gira em torno da conveniência de o Poder Legislativo emitir declarações sobre conflitos externos e o impacto simbólico dessa posição na política externa do país.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.