A proposição requer o envio de uma indicação oficial ao Poder Executivo para que o Ministério da Educação atue, em regime de colaboração com estados e municípios, na consolidação de um pacto nacional voltado à valorização dos profissionais da educação. A medida busca impulsionar políticas públicas direcionadas a áreas prioritárias, tais como a garantia do cumprimento do piso salarial nacional do magistério, a implementação de planos de carreira adequados e o correto enquadramento e reconhecimento das professoras que atuam na educação infantil. Dessa forma, a proposta visa combater distorções salariais e contratuais na rede de ensino, incluindo situações em que docentes da primeira infância recebem nomenclaturas diversas para descaracterizar seus vínculos com a carreira do magistério.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de encaminhar uma indicação formal ao Ministério da Educação para sugerir a criação de um Pacto Nacional pela valorização dos professores e demais profissionais da rede de ensino. O debate central envolveu a necessidade de articulação entre a União, os estados e os municípios para assegurar o cumprimento de diretrizes educacionais, como o pagamento do piso salarial nacional e a inclusão formal dos profissionais da educação infantil na carreira do magistério. Os cidadãos que apoiam a medida argumentam que a atuação coordenada do governo federal é fundamental para corrigir desigualdades regionais e garantir direitos básicos aos docentes, enquanto eventuais avaliações contrárias podem ponderar sobre a conveniência e o alcance prático de sugestões legislativas direcionadas ao Poder Executivo em relação a competências administrativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.