A proposição requer o envio de informações oficiais ao Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá sobre os registros e denúncias contra o Grupo Equatorial. O texto solicita dados numéricos e qualitativos detalhados, incluindo o volume de reclamações, áreas afetadas e comparações com outras instituições. A medida busca fiscalizar e esclarecer os atendimentos prestados aos cidadãos em setores essenciais, tais como serviços de religação, regularização de faturas e cobranças consideradas indevidas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do envio formal de um requerimento de informações direcionado ao órgão de defesa do consumidor do estado do Amapá. O objeto da deliberação consistia em decidir se a Câmara dos Deputados deve solicitar dados estatísticos e qualitativos sobre as queixas registradas contra a concessionária de energia elétrica local. Os defensores da medida argumentam que a transparência sobre os problemas de atendimento é necessária para a fiscalização parlamentar e a proteção dos direitos dos cidadãos. Por outro lado, pode-se ponderar se o instrumento de pedido de informação é o meio mais adequado ou se compete a outras instâncias locais a apuração detalhada de tais conflitos de consumo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.