A proposição requer o aditamento de requerimento anterior para a inclusão de novos convidados em audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei 1109 de 2023. A medida visa adicionar especialistas ao debate, incluindo representantes de forças de segurança municipal, tais como o Subinspetor da Guarda Metropolitana de São Paulo e o Comandante da Guarda Civil Metropolitana de Osasco. O objetivo é ampliar a discussão técnica com autoridades competentes sobre o tema da proposição principal nas comissões da Câmara.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a adição de novos nomes à lista de convidados para uma audiência pública que debate o Projeto de Lei 1109 de 2023. O objeto da votação consistiu em autorizar a participação de representantes da guarda municipal na discussão parlamentar. A decisão envolve avaliar se a presença de tais autoridades contribui para a qualidade do debate legislativo sobre a segurança pública e os temas correlatos tratados no projeto original. O cidadão pode avaliar se apoia a ampliação do leque de debatedores com especialistas da área de segurança municipal para subsidiar a elaboração da lei.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.