A proposição requer a realização de audiência pública conjunta entre comissões da Câmara dos Deputados para debater a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). O debate visa avaliar os instrumentos, os resultados e os desafios orçamentários dessa política pública, instituída originalmente por decreto e em tramitação para consolidação em lei. O evento propõe a oitiva de representantes de órgãos governamentais, tais como o Ministério dos Povos Indígenas e o IBAMA, além de associações e movimentos sociais, incluindo entidades representativas de povos indígenas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas. O objeto central da discussão envolveu a avaliação dos dez anos de vigência da política, os desafios na destinação de recursos orçamentários para sua execução e a proposta de sua elevação ao status de lei formal. Cidadãos favoráveis à deliberação podem argumentar que o debate público é essencial para o fortalecimento dos direitos socioambientais e a transparência na gestão de territórios indígenas. Por outro lado, cidadãos contrários podem ponderar sobre a conveniência e os custos operacionais da realização de eventos legislativos desta natureza em detrimento da votação direta de projetos de lei em andamento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.