O requerimento solicita a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para debater o Projeto de Lei 3.292/2023, que regulamenta preceitos constitucionais sobre o combate a preconceitos e institui o Dia Nacional Jacinta Maria de Santana de Enfrentamento ao Racismo Científico. A discussão proposta visa ouvir especialistas, órgãos governamentais e a sociedade civil sobre teorias discriminatórias e seus impactos em áreas como saúde, direito e políticas públicas. O debate prevê a participação de representantes dos Ministérios da Igualdade Racial e da Saúde, juristas e parlamentares.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação do requerimento que solicita a promoção de uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para analisar o Projeto de Lei 3.292/2023. O debate tem como foco o combate ao racismo científico e a criação de uma data nacional em memória de Jacinta Maria de Santana, convidando especialistas da saúde e do direito para avaliar a matéria. Quem apoia a realização da audiência defende que a iniciativa proporciona espaço institucional e técnico para subsidiar a criação de políticas públicas antidiscriminatórias com ampla participação social. Já quem questiona ou prioriza outras pautas pode considerar a realização de audiências temáticas redundante ou avaliar que o projeto de lei já reúne elementos suficientes para tramitação direta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.