A proposta requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a destinação da faixa de frequência de seis gigahertz (6GHz). O debate envolve discussões técnicas e regulatórias sobre a alocação desse espectro eletromagnético, incluindo propostas como a destinação integral para redes sem fio de curto alcance (Wi-Fi) ou a divisão da faixa entre redes sem fio e serviços de telefonia móvel passíveis de leilão, tais como aqueles representados por entidades do setor de telecomunicações e órgãos governamentais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão de Comunicação para debater a destinação da faixa de frequência de 6GHz no Brasil. O principal ponto de discussão envolve o direcionamento desse recurso tecnológico, que opõe defensores do uso livre para redes sem fio (Wi-Fi) e defensores da divisão do espectro para inclusão de redes móveis leiloadas às operadoras. A discussão permite avaliar se o Parlamento deve promover o debate com autoridades regulatórias e representantes da indústria antes de decisões internacionais e nacionais sobre o tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.