O REQ 382/2023 propõe que a Câmara dos Deputados indique ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a adoção de medidas urgentes para garantir a segurança e a liberdade de culto em sinagogas no Brasil. A proposta sugere a criação de estratégias integradas entre órgãos de inteligência, incluindo cooperação internacional, e o estabelecimento de um Comando de Operações Anti e Contraterrorismo. O objetivo central é assegurar a proteção física e o livre exercício religioso da comunidade judaica, incluindo ações específicas de segurança pública em níveis federal, estadual e municipal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o envio de uma indicação ao Poder Executivo para que coordene ações de inteligência e segurança voltadas à proteção de sinagogas e da comunidade judaica no Brasil. O debate gira em torno da necessidade de reforçar a segurança pública diante de ameaças terroristas internacionais que possam impactar o território nacional. O cidadão deve avaliar se a intervenção do Ministério da Justiça, através de comandos de contraterrorismo e cooperação entre forças policiais e militares, é a medida adequada para garantir o direito constitucional à liberdade religiosa e à integridade física dos cidadãos. A reflexão envolve ponderar sobre o papel do Estado na prevenção de riscos específicos a grupos religiosos e a eficácia de estratégias de inteligência integrada.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.