A proposição requer a realização de uma audiência pública conjunta entre comissões da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei 2789/2023, que altera o Código de Trânsito Brasileiro em relação aos limites de velocidade e à fiscalização. O debate visa discutir os impactos da readequação de velocidades em áreas urbanas e rurais, abordando temas tais como a segurança viária, a redução de sinistros de trânsito e os reflexos na saúde pública, no meio ambiente e nos aspectos socioeconômicos das cidades.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública conjunta entre comissões temáticas para discutir alterações no Código de Trânsito Brasileiro propostas pelo Projeto de Lei 2789/2023. O objeto principal da discussão envolveu a conveniência de debater com especialistas, órgãos governamentais e a sociedade civil os efeitos da revisão dos limites de velocidade e da fiscalização por velocidade média, tais como a proteção de pedestres e ciclistas e a melhoria da qualidade de vida nas cidades. Para avaliar a matéria, o cidadão pode ponderar se a realização do debate público é oportuna para aprofundar o conhecimento sobre as medidas de segurança viária antes de sua tramitação definitiva.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.