O requerimento propõe a aprovação de uma moção de solidariedade à presidente eleita do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Yara Lins dos Santos, em desfavor do conselheiro Ari Moutinho Júnior, devido a episódios de violência política de gênero e assédio moral, incluindo ofensas e ameaças verbais. A medida institucional visa manifestar o repúdio formal da Câmara dos Deputados contra abusos e expressões de conteúdo misógino em órgãos públicos, reforçando a defesa dos direitos das mulheres em espaços de poder, tais como tribunais de contas e parlamentos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a aprovação de uma moção de solidariedade formal da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher voltada à presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Yara Lins dos Santos. O debate centrou-se na necessidade de posicionamento institucional do parlamento frente a denúncias de violência política de gênero e ofensas verbais atribuídas a um conselheiro durante o processo eleitoral interno do órgão. A discussão opõe a defesa da honra, da integridade das mulheres na política e o repúdio a atitudes misóginas à avaliação sobre o papel adequado do Poder Legislativo em manifestações sobre conflitos internos de outros órgãos autônomos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.