A proposição solicita a inclusão de nova convidada em audiência pública já aprovada para debater os efeitos da técnica de fraturamento hidráulico, conhecida como fracking, aplicada na extração de gás de xisto. O pedido visa adicionar aos debates a Secretária de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Ana Amélia Campos Toni. A medida busca ampliar a representação governamental nas discussões sobre os impactos ambientais e climáticos decorrentes dessa atividade energética, incluindo temas como a preservação de recursos naturais e a regulação de novas matrizes de exploração.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento que pedia a adição de um novo nome à lista de palestrantes de uma audiência pública previamente aprovada, focada nos impactos da extração de gás de xisto por fraturamento hidráulico. A votação consistiu em decidir se a Secretária de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente deveria integrar o painel de debates. Os defensores da inclusão argumentam que a participação de representantes da pasta ambiental é indispensável para avaliar os riscos climáticos da atividade, enquanto eventuais oposições poderiam ponderar sobre a necessidade ou o escopo da nova participação ministerial.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.