A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para debater a criação do Dia Nacional do Policial Rodoviário Federal e do Dia Nacional da Polícia Rodoviária Federal. O debate atende a exigências legais para a instituição de datas comemorativas oficiais, visando homenagear a história e os serviços prestados pela instituição de segurança viária. A discussão envolve a oitiva de representantes de órgãos governamentais, federações da categoria e entidades da sociedadecivil, como a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais e a Secretaria Nacional de Trânsito.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realizar uma audiência pública para consultar entidades e autoridades sobre a criação de datas comemorativas voltadas à Polícia Rodoviária Federal e aos seus agentes. O debate central envolve a conveniência de oficializar datas históricas da instituição, avaliando o reconhecimento público aos serviços de segurança viária prestados ao país. O cidadão deve ponderar se a realização do debate parlamentar é pertinente para fundamentar a criação de homenagens oficiais no calendário nacional.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.