A proposta cria o Programa Infância sem Racismo para o ensino fundamental em escolas públicas e privadas, com o objetivo de orientar famílias, promover a integração e debater a diversidade. A medida prevê ações tais como a conscientização sobre a história de povos indígenas e negros, o apoio a denúncias de discriminação e parcerias com instituições públicas ou privadas. O programa deve ser desenvolvido de forma cotidiana nos âmbitos municipal, estadual e federal, utilizando dotações orçamentárias próprias.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da alteração do regime de tramitação do projeto em decorrência da aprovação de apensação a outra matéria que tramitava em ritmo prioritário. A decisão altera a ordem e a velocidade com que o texto avança nas comissões e no plenário da Câmara dos Deputados. O cidadão que avalia esta deliberação deve ponderar se a aceleração dos trâmites legais é adequada para a discussão do tema ou se prejudica a profundidade do debate legislativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
