A proposição requer o envio de uma indicação ao Poder Executivo e aos órgãos competentes para que adotem medidas visando à remarcação da segunda fase da décima oitava Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas em Santa Catarina. A medida busca atender estudantes prejudicados por fortes chuvas e alagamentos, que impossibilitaram o deslocamento seguro e o uso das escolas polos afetadas ou transformadas em abrigos. A solicitação visa garantir a igualdade de oportunidades de participação para os alunos impedidos de comparecer por motivos de força maior decorrentes de calamidade pública.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para envio de indicação sugerindo aos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia, bem como ao Instituto de Matemática Pura e Aplicada, a remarcação das provas da segunda fase da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas no estado de Santa Catarina. O debate envolveu a necessidade de amparar estudantes afetados por intempéries e alagamentos que inviabilizaram o acesso aos locais de prova e o uso das escolas como abrigos temporários. O cidadão deve avaliar se o Poder Legislativo deve intervir formalmente para solicitar exceções em calendários de olimpíadas científicas devido a desastres naturais, ponderando entre a preservação da segurança dos alunos e a rigidez das normas regulamentares de competições nacionais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.