A proposta solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para apresentar os resultados de um estudo sobre a aplicação da Convenção da ONU sobre o tema no país. O debate visa expor indicadores coletados entre 2021 e 2023, incluindo dados sobre a atuação do governo federal e a eficácia de políticas públicas de inclusão. Para a discussão, sugere-se a participação de representantes de entidades especializadas, tais como a Federação Nacional das APAEs e o Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação do requerimento para realizar uma audiência pública focada na apresentação de dados sobre a implementação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Brasil. Quem concorda com a iniciativa avalia que o debate é fundamental para expor diagnósticos científicos sobre a eficiência das políticas públicas e para cobrar melhorias na garantia de direitos desse grupo social. Por outro lado, quem discorda pode argumentar que a discussão de pesquisas acadêmicas poderia ocorrer em outros fóruns ou que a comissão deveria priorizar a votação direta de projetos de lei em vez de realizar novas audiências.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.