A proposta requer a realização de uma audiência pública conjunta com a Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude para debater a situação de crianças e adolescentes órfãos em decorrência de feminicídios no contexto de violência doméstica e familiar. O debate visa discutir medidas de proteção e políticas públicas voltadas para essas vítimas indiretas, tais como assistência em saúde mental, apoio educacional e programas de reintegração social. O evento busca reunir representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil, incluindo ministérios, conselhos de direitos e organismos internacionais, como o UNICEF.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública para debater o suporte e as políticas de proteção voltadas a crianças e adolescentes que se tornam órfãos em razão de feminicídios no âmbito da violência doméstica. O debate envolve a análise de dados estatísticos sobre vítimas indiretas e a articulação de ações governamentais e da sociedade civil nas áreas de assistência social, saúde mental e educação. O cidadão pode avaliar se a realização deste debate parlamentar é oportuna e relevante para direcionar esforços legislativos e orçamentários à proteção dessa população vulnerável, considerando os impactos psicológicos e sociais enfrentados por esses jovens.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.