Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir o descumprimento de prazos, pelas distribuidoras, na conexão de micro e minigeração de energia elétrica.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado, com as seguintes alterações: inclusão de representante da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee); audiência a ser realizada conjuntamente com a Comissão de Minas e Energia; e requerimento subscrito pelo Deputado Celso Russomanno
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
