A proposição requer a realização de reunião de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater o descumprimento de prazos, pelas distribuidoras, na conexão de micro e minigeração de energia elétrica. A discussão aborda gargalos no setor que afetam milhares de consumidores, tais como a demora na conexão com a rede, a negativa na aprovação de projetos e problemas no faturamento das primeiras contas. O debate visa reunir órgãos de fiscalização, empresas do setor elétrico, associações de energia solar e entidades de defesa do consumidor para buscar soluções.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a realização de uma audiência pública para debater os atrasos e entraves na conexão de sistemas de micro e minigeração de energia elétrica pelas concessionárias de distribuição. O debate envolveu a necessidade de fiscalizar o cumprimento das normas regulatórias e ouvir representantes do setor elétrico, órgãos de defesa do consumidor e agências reguladoras sobre as reclamações crescentes dos usuários. Os defensores da realização do debate apontam a urgência de solucionar prejuízos a investimentos e ao consumidor, enquanto avaliações sobre a pauta consideram a oportunidade de esclarecer responsabilidades institucionais sem gerar novas obrigações legais automáticas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.