A proposição consiste em um requerimento para a inclusão de participante específico em audiência pública no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor. A medida visa adicionar convidados, tais como representantes de entidades do setor de saúde suplementar, para debater temas específicos como o modelo de regulação de preços de remédios no Brasil. O objetivo é ampliar a diversidade de perspectivas no debate legislativo sobre as normas que afetam os direitos dos consumidores e o funcionamento do mercado.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a inclusão de uma representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar na lista de convidados para uma audiência pública que discute o modelo de regulação de preços de remédios no país. O objeto da votação consistiu em avaliar a conveniência e a relevância de adicionar essa entidade específica para enriquecer o debate técnico na comissão. Os cidadãos podem ponderar se a participação de representantes do setor privado de saúde suplementar contribui para a qualidade da discussão sobre regulação de preços ou se o foco deveria priorizar outras perspectivas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.