O requerimento visa acelerar a tramitação do Projeto de Lei 3436 de 2021, que propõe alterar a legislação sobre a reconstrução mamária no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta principal busca garantir assistência fisioterapêutica obrigatória para pacientes que passaram por mastectomia, auxiliando na recuperação física pós-cirúrgica. Essa medida visa estruturar o atendimento integral pós-operatório, prevenindo complicações comuns como a perda de mobilidade do braço, o acúmulo de líquido linfático (linfedema) e dores crônicas decorrentes da retirada total ou parcial da mama.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata do pedido de urgência para acelerar a votação do projeto que assegura fisioterapia a pacientes que realizaram mastectomia pelo SUS. A aprovação da urgência permite que a proposta seja votada diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar por todas as comissões temáticas antes. Quem concorda com a urgência argumenta que a medida agiliza a garantia de um direito essencial para a reabilitação física de pacientes com câncer de mama, reduzindo o tempo de espera pelo tratamento. Quem discorda pode avaliar que a dispensa das comissões reduz o tempo de debate técnico e orçamentário sobre a viabilidade financeira e a capacidade de atendimento dos hospitais públicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.