A proposta estabelece o plano de trabalho para uma subcomissão especial investigar a crise energética e os altos custos das tarifas de eletricidade, inicialmente focada no estado do Amapá. O plano prevê a análise técnica de reajustes tarifários, como a proposta de aumento de 44,41% pela ANEEL, e a fiscalização de contratos de concessão de empresas como a Equatorial Energia. As atividades incluem a solicitação de auditorias ao Tribunal de Contas da União (TCU) e pedidos de informações a ministérios sobre a qualidade e continuidade dos serviços prestados. O objetivo é identificar desigualdades no consumo por classe de renda e sugerir medidas para garantir a eficiência e a modicidade dos preços no setor elétrico.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o roteiro de atividades de uma subcomissão criada para investigar as causas das altas tarifas de energia e a qualidade do serviço prestado aos consumidores. O debate envolveu a necessidade de fiscalizar órgãos reguladores e empresas concessionárias para entender reajustes expressivos de preços e possíveis falhas no fornecimento. Durante a deliberação, o escopo do trabalho foi ampliado para que as investigações e diagnósticos sobre o setor elétrico abranjam todos os estados brasileiros, não apenas o Amapá. Ao avaliar esta medida, o cidadão pode refletir se o Congresso deve dedicar esforços específicos para auditar custos de energia e a atuação de agências reguladoras em nível nacional.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.