A proposta consiste no relatório setorial da Área Temática de Esporte sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024, definindo a estimativa de receitas e a fixação de despesas para o Ministério do Esporte. O texto detalha a alocação de recursos financeiros para programas e ações da pasta, tais como despesas correntes, investimentos e reservas de contingência. Além disso, o relatório apresenta a destinação de emendas parlamentares individuais e coletivas, contemplando áreas como concessão de bolsas a atletas, apoio à infraestrutura esportiva e desenvolvimento do paradesporto.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o voto do relator setorial referente ao orçamento do Ministério do Esporte no âmbito da Lei Orçamentária Anual de 2024. A discussão envolveu a distribuição dos recursos previstos para a pasta, compreendendo tanto a proposta original do Poder Executivo quanto os ajustes decorrentes das emendas parlamentares apresentadas. O debate abrangeu o financiamento de iniciativas voltadas para o desporto, incluindo o suporte a atletas de alto rendimento, a melhoria de equipamentos esportivos e o fomento a projetos educacionais e de lazer. O cidadão pode avaliar se concorda com os critérios de alocação de verbas públicas e o atendimento às emendas destinadas ao setor esportivo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
